Termos de Uso e Política de Responsabilidade

Para os fins deste instrumento, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• Plataforma: o sistema Scheduly, disponibilizado por meio do endereço eletrônico scheduly.com.br e seus subdomínios, incluindo aplicativos móveis eventualmente disponibilizados.
• Empresa: Scheduly Tecnologia Ltda., pessoa jurídica desenvolvedora e operadora da Plataforma.
• Usuário / Prestador: qualquer pessoa física ou jurídica que crie uma conta na Plataforma para oferecer serviços de agendamento a terceiros.
• Cliente Final: terceiro que utiliza a interface pública do Usuário para agendar e, opcionalmente, pagar por serviços.
• Conta: conjunto de credenciais e dados que identificam e diferenciam um Usuário na Plataforma.
• Organização: entidade criada pelo Usuário dentro da Plataforma para representar seu negócio, com página pública própria e configurações individuais.
• Carteira Digital (Wallet): módulo interno da Plataforma que registra os saldos de recebimentos, saques e taxas do Usuário.
• Plano: nível de assinatura contratado pelo Usuário, que define os recursos disponíveis e o preço mensal cobrado pela Empresa.
• Taxa de Plataforma: percentual ou valor fixo retido pela Empresa sobre pagamentos processados e sobre saques realizados pelo Usuário.

O acesso e uso da Plataforma implicam a aceitação integral e irrestrita de todos os termos, condições e políticas aqui descritos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e encerrar sua conta.

Ao criar uma conta, o Usuário declara expressamente que: (i) leu, compreendeu e concorda com estes Termos; (ii) tem capacidade legal para celebrar contratos (pessoa física maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica); (iii) as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas.

O aceite eletrônico registrado na Plataforma tem plena validade jurídica, conforme art. 10 da MP nº 2.200-2/2001 e legislação correlata.

O Scheduly é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) que fornece ferramentas para criação e gestão de agendas online, recebimento de pagamentos de Clientes Finais, gestão de profissionais e serviços, comunicação automatizada e relatórios analíticos.

A Empresa atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia. O Scheduly não é parte contratante nas transações realizadas entre o Usuário e seus Clientes Finais, não sendo responsável pelo cumprimento, qualidade, entrega ou resultado de nenhum serviço prestado pelo Usuário.

A Plataforma pode ser descontinuada, modificada ou ter funcionalidades alteradas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, à exclusiva discrição da Empresa, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário.

Para utilizar os recursos da Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verídicas e atualizadas. É vedado criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa ou com dados fictícios.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será considerada de sua responsabilidade, mesmo que realizada por terceiros sem seu consentimento, exceto em caso de comprovada invasão reportada imediatamente à Empresa.

A Empresa reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, sem obrigação de apresentar justificativa, especialmente em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividades ilegais ou condutas prejudiciais à Plataforma ou a terceiros.

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• Não utilizar a Plataforma para processar pagamentos de atividades ilegais, incluindo mas não limitado a: lavagem de dinheiro, evasão fiscal, venda de produtos proibidos ou prestação de serviços não autorizados.
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente informações bancárias e fiscais utilizadas para saques.
• Cumprir todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas decorrentes de sua atividade profissional, sendo o único responsável pelo recolhimento de impostos sobre os valores recebidos por meio da Plataforma.
• Não tentar contornar, desabilitar ou interferir em mecanismos de segurança da Plataforma.
• Não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização escrita da Empresa.
• Tratar seus Clientes Finais com respeito e cumprir os serviços agendados ou comunicar cancelamentos com antecedência razoável.

A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA, EM NENHUMA HIPÓTESE, POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Lucros cessantes ou receitas não auferidas pelo Usuário;
• Perda de dados, informações ou conteúdos armazenados na Plataforma;
• Interrupção ou indisponibilidade dos serviços, seja por manutenção programada ou não;
• Falhas em integrações com sistemas de pagamento de terceiros;
• Erros ou atrasos no processamento de saques e transferências;
• Prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base em informações fornecidas pela Plataforma;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados à conta do Usuário;
• Consequências de eventuais mudanças nas funcionalidades ou preços da Plataforma.

A responsabilidade máxima da Empresa perante o Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário à Empresa nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou o dano.

O USUÁRIO ASSUME INTEGRALMENTE TODOS OS RISCOS FINANCEIROS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA E DA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.

A Empresa não garante, em nenhuma hipótese, que o uso da Plataforma resultará em receitas, lucros ou crescimento financeiro para o Usuário. O sucesso financeiro do negócio do Usuário depende exclusivamente de fatores alheios ao controle da Empresa, incluindo a qualidade dos serviços prestados, a satisfação dos Clientes Finais, as condições de mercado e a gestão do próprio Usuário.

A Empresa não se responsabiliza por:

• Valores cobrados indevidamente ou não recebidos pelo Usuário de seus Clientes Finais, seja por inadimplência, estorno, chargeback ou qualquer outra razão;
• Divergências entre valores exibidos na Plataforma e valores efetivamente creditados em conta bancária do Usuário, em razão de taxas de operadoras de pagamento, tarifas bancárias ou impostos retidos na fonte;
• Bloqueios, congelamentos ou retenções de valores por determinação de autoridades regulatórias, operadoras de pagamento ou instituições financeiras;
• Qualquer perda financeira decorrente de fraude perpetrada por Clientes Finais contra o Usuário;
• Impactos financeiros causados pela suspensão, banimento ou encerramento da conta do Usuário, seja por violação destes Termos ou qualquer outra razão.

O Usuário reconhece e aceita que eventuais estornos (chargebacks) solicitados por Clientes Finais junto às operadoras de cartão são de responsabilidade exclusiva do Usuário, podendo resultar em débito do valor correspondente do saldo de sua Carteira Digital na Plataforma.

A Plataforma atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre o Usuário e seus Clientes Finais. A Empresa não é parte da relação contratual entre o Usuário e seus Clientes Finais e não assume qualquer responsabilidade por eventuais disputas, reclamações, danos ou prejuízos decorrentes dessa relação.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• Definir os serviços oferecidos, seus preços e condições;
• Cumprir as obrigações assumidas com seus Clientes Finais;
• Gerir cancelamentos, reagendamentos e reembolsos para seus Clientes Finais;
• Resolver qualquer litígio ou reclamação de Clientes Finais sobre qualidade, entrega ou resultado de serviços;
• Cumprir o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis à sua atividade;
• Manter seguro e confidencial os dados de seus Clientes Finais coletados por meio da Plataforma.

Caso um Cliente Final apresente reclamação, ação judicial ou administrativa contra a Empresa em decorrência de ato ou omissão do Usuário, o Usuário se obriga a indenizar integralmente a Empresa por todos os custos, honorários advocatícios e danos sofridos.

O uso de alguns recursos da Plataforma exige a contratação de um Plano pago. Os valores dos Planos são exibidos na página de preços e podem ser alterados pela Empresa com aviso prévio mínimo de 30 dias por e-mail.

Sobre os pagamentos recebidos pelo Usuário por meio da funcionalidade de pagamentos online da Plataforma, será cobrada uma Taxa de Plataforma, cujo percentual vigente está disponível na página de preços e configurações da conta.

Não há reembolso de Taxas de Plataforma já cobradas sobre transações processadas, independentemente de cancelamento, estorno ou disputa posterior.

O Usuário autoriza expressamente a Empresa a reter automaticamente a Taxa de Plataforma sobre cada transação processada, creditando apenas o valor líquido (valor total menos a taxa) na Carteira Digital do Usuário.

Em caso de inadimplência no pagamento do Plano, a Empresa poderá, sem necessidade de aviso prévio, reduzir os recursos disponíveis, suspender o acesso ao painel ou encerrar a conta, sem que isso gere direito a indenização.

O Usuário pode solicitar saque dos valores disponíveis em sua Carteira Digital, sujeito aos limites mínimos, prazos e taxas informados na Plataforma.

OS SAQUES E TRANSFERÊNCIAS SÃO REALIZADOS POR CONTA E RISCO EXCLUSIVO DO USUÁRIO.

A Empresa não se responsabiliza por:

• Atrasos no crédito causados por falhas, manutenções ou políticas de operadoras de pagamento ou instituições financeiras parceiras;
• Transferências realizadas para dados bancários incorretos fornecidos pelo Usuário;
• Valores não creditados em razão de conta bancária de destino encerrada, incorreta ou bloqueada por determinação do banco destinatário;
• Bloqueios regulatórios aplicados por autoridades competentes sobre os valores em trânsito;
• Variações cambiais ou tarifas bancárias cobradas pelo banco do Usuário ao receber a transferência.

A Empresa se reserva o direito de suspender temporariamente saques em caso de suspeita de fraude, inconsistências cadastrais ou determinação de autoridades competentes. Durante períodos de suspensão, os valores permanecem registrados na Carteira Digital do Usuário.

A Empresa envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Plataforma pode ficar indisponível por razões incluindo, mas não limitadas a: manutenção programada, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos, desastres naturais ou problemas com provedores de serviços de terceiros.

A Empresa não será responsável por qualquer prejuízo decorrente da indisponibilidade da Plataforma, inclusive lucros cessantes, agendamentos perdidos ou danos à reputação do Usuário perante seus Clientes Finais.

A Empresa pode realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível, mas reserva-se o direito de realizar manutenções emergenciais sem notificação prévia quando a segurança ou integridade da Plataforma assim o exigir.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, funcionalidades e documentação, são de titularidade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.

O Usuário concede à Empresa uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para usar, armazenar e processar os dados e conteúdos inseridos na Plataforma exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados.

O Usuário declara que detém todos os direitos sobre os conteúdos que inserir na Plataforma (logotipos, imagens, textos) e que não violam direitos de terceiros. O Usuário será o único responsável por eventuais reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido de propriedade intelectual alheia.

O tratamento de dados pessoais pela Empresa é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e demais normas aplicáveis. A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas.

Ao usar a Plataforma, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais e dos dados de seus Clientes Finais para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade da Empresa.

O Usuário assume a responsabilidade de agir como controlador de dados pessoais de seus Clientes Finais, devendo cumprir todas as obrigações previstas na LGPD, incluindo a obtenção de consentimento adequado quando necessário e o atendimento de solicitações de titulares de dados.

A Empresa poderá compartilhar dados com autoridades governamentais quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte ou pelas configurações de conta na Plataforma. O encerramento não gera direito a reembolso de valores de assinatura pagos referentes ao período em curso.

A Empresa pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações, sem limitação:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de atividades fraudulentas ou ilegais;
• Uso da Plataforma para prejudicar outros usuários, Clientes Finais ou terceiros;
• Inadimplência no pagamento do Plano por mais de 15 dias;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses consecutivos);
• Qualquer outra situação que a Empresa, a seu exclusivo critério, considere prejudicial.

O banimento implica a imediata perda de acesso ao painel e a todos os recursos da Plataforma. Valores disponíveis na Carteira Digital na data do banimento poderão ser retidos por até 180 dias para análise de fraude e eventual reembolso de Clientes Finais lesados. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes do banimento, incluindo perda de dados, agendamentos cancelados ou receitas não recebidas.

A Empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, estes Termos, mediante comunicação por e-mail ao Usuário com antecedência mínima de 15 dias, exceto em casos em que alterações urgentes sejam necessárias por exigência legal ou razões de segurança.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível no endereço scheduly.com.br/termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a tentar solucionar eventuais disputas diretamente com a Empresa por meio dos canais de suporte, com prazo mínimo de 30 dias para tentativa de resolução amigável.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a Empresa pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte@scheduly.com.br
• Site: scheduly.com.br

O prazo de resposta é de até 5 dias úteis. A Empresa se compromete a responder a todas as solicitações dentro desse prazo, salvo em casos de volume extraordinário ou força maior.